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"A RAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA., com sede na cidade de Valença, BA, na Rua Teixeira de Freitas, n.º 121, Centro, CEP 45.400-000, inscrita no CNPJ sob nº 13.850.516/0001-77, doravante designada simplesmente Lojas Guaibim, realizará, em tempo indeterminado, a seção denominada Outlet Guaibim (“Seção”), destinada às pessoas físicas, regularmente cadastradas na loja virtual www.lojasguaibim.com.br.

1. Seção Outlet Guaibim: Aplicável a produtos de diversas marcas e categorias comercializadas pelas Lojas Guaibim, que apresentem embalagem danificada, pequenas avarias estéticas (inclusive na parte frontal), produtos recondicionados, reembalados, devolvidos por consumidores ou reoperados. Todos os produtos passam por revisão técnica e higienização antes de serem disponibilizados para venda, garantindo seu funcionamento adequado.

2. Os produtos podem apresentar qualquer número de avarias estéticas, independentemente de sua localização no produto, desde que não comprometam o uso e funcionamento do item.

3. Os produtos disponibilizados na seção Outlet Guaibim podem ter sido devolvidos por consumidores, retornados de transporte, devolvidos por parceiros ou reposicionados após testes de qualidade. Esses produtos são revisados pela equipe técnica da empresa antes de voltarem à comercialização.

4. Os preços e descontos variam de acordo com o produto e seu estado estético, podendo ter reduções significativas em relação ao preço original. As formas de pagamento aceitas incluem cartão de crédito, boleto bancário e Pix. O parcelamento poderá variar com ou sem juros, conforme o produto.

5. Todos os produtos da seção Outlet Guaibim contam com 90 (noventa) dias de garantia funcional, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O atendimento em caso de defeito funcional deverá ser realizado diretamente pela equipe técnica da Lojas Guaibim.

6. Produtos adquiridos nesta seção não poderão ser trocados por outros itens, sendo permitida apenas a devolução com reembolso do valor pago, respeitando os prazos e condições legais. Caso não haja mais estoque do mesmo produto, o cliente será reembolsado conforme a forma de pagamento original.

7. Direito de Arrependimento: O consumidor possui o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, para exercer seu direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, deverá entrar em contato com o SAC das Lojas Guaibim, pelo telefone 4020-2585.

8. Não será permitido o uso de cupons promocionais para compras de produtos na condição Outlet.

9. A Lojas Guaibim se reserva o direito de alterar as condições desta seção a qualquer momento, sem aviso prévio, bem como de solucionar eventuais dúvidas e casos omissos.

10. Ao concluir a compra de produtos da seção Outlet Guaibim, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito os termos deste regulamento, inclusive com relação às características dos produtos e condições específicas de venda."